Com nova lei seca, cai número de acidentes nas estradas federais em SP

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 533 acidentes entres a zero hora do dia 21 de dezembro e a meia-noite da última quarta-feira, 2. Foram 187 feridos e 15 mortos nos 1.067 quilômetros de malha rodoviária paulista.

Embora a média de 2012 tenha sido de 1,7 acidente por hora durante as festas, os números indicam queda em relação às festas do ano anterior: 548 acidentes, com 224 feridos e 24 mortos na virada de 2011 para 2012.

A maioria dos mortos neste ano foi de pedestres atropelados nas rodovias. O acidente mais grave aconteceu no dia 24 de dezembro e envolveu um ônibus de linha que capotou na Rodovia Régis Bittencourt, em Cajati (SP). Três pessoas morreram e 12 ficaram feridas.

Lei seca - A Polícia Rodoviária Federal atribui a redução nos acidentes ao reforço da fiscalização e às mudanças na Lei Seca sancionadas pela presidente Dilma Rousseff às vésperas do início das festas.

Segundo o balanço divulgado nesta quinta-feira, 3, a PRF fez 2.721 testes de bafômetro durante o período das festas. Entre os averiguados, 29 pessoas foram presas em flagrante por dirigir embriagadas e 56 foram multadas pelo mesmo delito. 


Fonte:Agência Estado 

Projeto regulamenta autuação por excesso de carga

A Câmara dos Deputados iniciou o processo de análise do projeto de lei que regulamenta a autuação por excesso de carga transportada em rodovias. Pela proposta, não poderá mais ser aplicada a multa por excesso de peso aferido entre eixos.

A autuação por excesso de peso deverá aplicar-se somente quando aferido no peso bruto total.

O autor da medida, o deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), argumenta que, frequentemente, os transportadores de carga são punidos injustamente quando a aferição é feita a partir do peso entre os eixos do caminhão.

Isso ocorre porque há a possibilidade de movimentação da carga. Além disso, explica o parlamentar, nem sempre é possível, mesmo durante a embarcação, distribuir de forma absolutamente precisa as cargas.

“Essa forma de aferição pode punir o transportador e o embarcador a partir do pressuposto de má-fé, o que nem sempre condiz com a realidade”, observa.

O projeto ainda passará por análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte:Portal Transporta Brasil

Série sobre Dano Moral analisou dificuldade para definir valor da reparação

 

A matéria especial  mais acessada na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi a que tratou de dano moral, analisando os critérios para definir a extensão do dano e as dificuldades para definir o valor da reparação.  Entre as ações julgadas pelo TST, há inúmeros casos nos quais os trabalhadores são submetidos a situações vexatórias ou que os atinge em bens como a liberdade, a honra, a reputação, a integridade psíquica, a segurança, a intimidade, a imagem e o nome.

As reclamações trabalhistas voltadas para a reparação de dano moral começaram a chegar à Justiça do Trabalho a partir da Emenda Constitucional 45/2004, que estabeleceu, no artigo 114 da Constituição da República, sua competência para processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho".

Na mesma linha, outra série de especiais tratou de assédio moral e sexual. Embora sejam fenômenos recentes, os assédios moral e sexual no local de trabalho estão muito presentes no dia-a-dia, e as vítimas, na maioria dos casos, são mulheres. A série relata as principais características dos dois tipos de assédio e suas consequências negativas para os trabalhadores. Em entrevista, a vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, comenta as repercussões para os trabalhadores.  

Outro ponto que gera controvérsias e polêmicas nas relações laborais, as revistas impostas aos trabalhadores, também foi tema de matérias especiais. O problema é a dificuldade em conciliar a defesa, legítima, do patrimônio do empregador com o indispensável respeito à dignidade do trabalhador.

A matéria analisa a prática comum, pelas empresas, da realização de revista pessoal nos empregados, rotina considerada tolerável, desde que preservada a dignidade do trabalhador. Para isso é necessário que o procedimento atenda a alguns requisitos como: a realização somente na saída dos locais de trabalho, por meio de sistema de seleção aleatória e mediante acordo entre o empregador e a representação dos trabalhadores. Ocorre que várias empresas utilizam métodos de revista considerados invasivos, como as revistas íntimas, nas quais o trabalhador, às vezes, é obrigado a se despir completamente.

Em novembro foi publicada a matéria especial sobre liberdade de pensamento no ambiente de trabalho. O texto analisou os diversos lados nas relações trabalhistas, indo desde o limite de informações que podem ser solicitadas para a contratação até o relacionamento cotidiano entre empregados e empregadores. Tratou, ainda, da postura adequada dos trabalhadores nos ambientes virtuais de forma a evitar a utilização indevida.

O uso de redes sociais e blogs, tema de uma das matérias da série, tem gerado ações que envolvem direito à liberdade de expressão e até mesmo demissões por ofensa à honra do empregador, formando um novo cenário nas relações trabalhistas mediadas pelas novas tecnologias. São características do chamado Direito Digital, em que a testemunha é uma máquina e a prova é eletrônica.

Fonte: TST

Sebrae lança projeto voltado ao setor de transportes

Na boleia do caminhão, o motorista Marcelo Adriano Nunes observa o Cerrado e ganha o pão de cada dia ao percorrer os mais de 60 mil km por mês entre a capital federal e o entorno goiano. A partir de janeiro, as viagens serão embaladas ao som da capacitação, que vai transformar a profissão em negócio. Marcelo vai se juntar a mais de 70 mil empreendedores do setor de transporte de cargas, escolar, fretamento e turismo de todo o país para melhorar os resultados de sua atividade. Em uma experiência inédita, o Sebrae em parceria com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), vai ajudar esses profissionais com o projeto Gestão de Negócios para Microempresas e para Microempreendedores Individuais de Transporte.

A capacitação visa orientar gratuitamente esses empreendedores com foco em gestão de negócios, por meio de educação a distância. Para isso, serão enviados via correio para o endereço fornecido no ato da inscrição kits educativos compostos por material impresso e CD.

Há 25 anos na estrada, o motorista Marcelo planeja virar o dono do próprio negócio. “Com o curso posso ter ferramentas para abrir uma transportadora. É o começo da realização de um sonho”, afirma. Ele diz que se inscreveu na capacitação porque quer se especializar no ramo de transportes de carga para se tornar um empreendedor. Na opinião do gerente de uma transportadora de cargas localizada em São Paulo, Domingos Nascimento, o curso chega em boa hora. Todos os dias, ele comanda 40 funcionários. “Se eu não me atualizar, serei consumido pelo mercado de trabalho”, avalia.

De acordo com a gerente de Capacitação Empresarial do Sebrae, Mirela Malvestiti, esses cursos estarão disponíveis durante 24 meses a partir de janeiro de 2013. Ao se inscrever, o empreendedor recebe via correio o primeiro kit de estudos. Ao final, deverá destacar a ficha de avaliação que se encontra na última página do impresso e enviar via correio como carta selada. Em seguida, será encaminhado o segundo kit de estudo e assim sucessivamente.

O participante terá nove meses para completar o curso, ou seja, aproximadamente três meses para cada kit. Serão três ciclos de estudos, com duração de três meses. Os empreendedores vão passar por três níveis de capacitação: básico, intermediário e avançado.

Eles terão aulas de sobre o mercado de transporte, postura profissional, legislação, segurança, atendimento, marketing pessoal e profissional, administração financeira, negociação de preços, contratos e tarifas, seguro contra acidente e qualificação na prestação de serviços, dentre outros. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas nas unidades do Sest e Senat e nos pontos de atendimento do Sebrae em todo o país.

 

Fonte: Sebrae

 

Apagão logístico prejudica o crescimento

Com todo o respeito que merece dos brasileiros e da imprensa em geral, a presidente Dilma Rousseff classificar que é “ridícula” a possibilidade de o Brasil ter um apagão de energia não merece - ela sim, a afirmação - ser levada muito a sério.

Isso porque a realidade mostra que, há anos, o Brasil carece de investimentos fortes em energia – salvo as hidrelétricas em construção, mas tão contestadas em rodovias, portos, aeroportos e outros setores fundamentais da logística nacional. O retorno do feriadão de Ano-Novo do Litoral para outras cidades gaúchas, principalmente Porto Alegre, foi a prova cabal de que não temos investimentos fortes para solucionar os gargalos. Todos vão e voltam pelas mesmas rodovias estreitas e que se afunilam na autopista Porto Alegre/Osório.

A rodovia BR-290 é o que há de mais moderno até hoje no Estado mas não consegue escoar a quantidade de veículos. São centenas de automóveis que entram em circulação a cada mês com os incentivos dados pelo governo federal – uma boa ideia para reativar a economia, mas que não teve qualquer planejamento para sustentá-la no plano rodoviário.

Aliás, planejamento é o que mais falta ao Rio Grande do Sul e ao Brasil há décadas, não é culpa deste governo. Sempre estamos correndo atrás dos problemas depois que eles nos causam todo tipo de dificuldades econômicas e sociais. No caso do feriadão, aconteceu o previsível, pois não é nenhuma novidade que, há anos e anos, os gaúchos vão para o Litoral Norte em datas festivas como o Natal e o Ano-Novo.

Antiga música de Carnaval dizia que “O Rio de Janeiro é cidade que nos seduz, de dia falta água, de noite falta luz”. Hoje, temos, ainda que pontualmente, falta de água, de luz, de rodovias, de aeroportos e de tudo o mais que é importante.

Chegamos ao ponto de pessoas ficarem em seus automóveis e ônibus seis horas para chegar na ERS-030, onde veículos vindos de diversas praias se espremiam para alcançar a autoestrada Porto Alegre-Osório, a BR-290. E, convenhamos, aconselhar as pessoas a adiarem o retorno, a não usarem esta ou aquela rodovia, a voltarem antes ou depois do horário a que estão acostumadas não resolve.

Algo tem que ser feito, alguém tem que tomar decisões neste País em cima dos problemas. Planejar e executar por governos seguidos é o que mais se precisa. Basta de nomes pomposos para programas que nunca saem do papel e esbarram em dezenas de ministérios ou secretarias onde o que mais importa é o famoso, “ao ou cumpra-se, execute-se, informe-se, publique-se“ e, na prática, apenas correm os anos, não as realizações.

E que não se venham com as frases de efeito como “foi algo pontual, episódico, uma situação atípica de Ano-Novo”. Obviamente que foi, mas sempre teremos o Natal e o Ano-Novo.

Além disso, e piorando o quadro em que pessoas levaram até 10 horas para vir de Torres, Capão da Canoa, Cidreira, Pinhal, Imbé e Tramandaí a Porto Alegre temos os irresponsáveis ao volante. A correria é a tônica, e o ziguezague nas pistas também. A irritação tomou conta de milhares de gaúchos nesta troca de ano, embora a tradição de se pedir paz e almejar somente o melhor para nós, nossa família, amigos e parentes. É a sensação que ficou.


Fonte:Jornal do Comércio – RS

Caminhão terá isenção total no IPI durante todo ano de 2013

O ministro da fazenda, Guido Mantega, afirmou que a isenção total de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sobre o valor dos caminhões será estendida para todo o ano de 2013.

Com o anuncio da medida o governo espera impulsionar a recuperação deste setor que acumula uma retração de 19,57% em relação ao ano passado, segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

O governo também manterá juros reduzidos para financiamento de caminhões com recursos do BNDES. Hoje, as taxas do Finame PSI e do Procaminhoneiro estão em 2,5% ao ano, as mais baixas da história. Em janeiro passarão para 3% ao ano e, em julho, para 4% ao ano.


Fonte:Portal Transporta Brasil

Sistemas de identificação e rastreamento de veículos serão obrigatórios

 

A partir de janeiro de 2013, os veículos do País, incluindo caminhões, passarão a contar com dois dispositivos para melhorar a segurança contra roubos e furtos e evitar fraudes ou irregularidades. O Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) será capaz de ler informações como placa, ano e modelo do veículo por meio de antenas espalhadas em estradas, e o Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (Simrav) oferecerá as funções de localização e bloqueio em caso de furto. A implantação e a fiscalização serão de responsabilidade do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Em estruturação desde 2006, o Siniav foi instituído por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com tecnologia de radiofrequência (RFID) e câmeras OCR para reconhecimento, o sistema consiste na instalação de um chip de identificação nos veículos e de antenas com capacidade de leitura nas estradas. O assessor de segurança da NTC&Logística, coronel Paulo Roberto de Souza, explica que, quando o veículo cruza o local onde está a antena, os dados gravados no chip são enviados para um servidor, e as informações ficam disponíveis. “Isso vai permitir uma gestão melhor do trânsito”, aposta Souza. O coronel explica, por exemplo, que uma antena que detecte a passagem de muitos carros em dado período pode ajudar a identificar pontos de congestionamento. Segundo o Denatran, as informações estatísticas obtidas pelo Siniav estarão disponíveis para todos os órgãos integrantes, abastecendo uma base de dados compartilhada.

A tecnologia também tem um viés de segurança. Apesar de não ser possível rastrear a localização exata do veículo, a combinação dos registros das antenas por onde um veículo roubado tenha passado pode ajudar a determinar seu percurso aproximado, ou definir em que direção ele está seguindo. As informações podem ajudar a polícia a bloquear a rodovia e interceptar os infratores. Além disso, o coronel lembra que o sistema será capaz de verificar, após a leitura do chip, se o veículo está com licenciamento em dia ou se há multas pendentes ou mandado judicial registrados. A identificação independe de condições de tempo, luz, clima e velocidade do veículo.

A medida vale para todos os veículos, incluindo caminhões e reboques. O Denatran é o órgão responsável por definir as condições técnicas. “Compete ao Denatran o desenvolvimento e a manutenção do sistema central, que integra e distribui as informações, bem como as especificações técnicas dos equipamentos e sua padronização”, adianta o órgão. A instalação nos veículos, por sua vez, será feita pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado. A única exigência, destaca Souza, é de que haja interoperabilidade entre as placas instaladas, fazendo com que a trama de leitura seja única em todo o País. “O chip que for colocado no Ceará tem que poder ser lido em uma antena do Rio Grande do Sul”, ilustra o coronel. “O sistema permite a identificação desses veículos independentemente do seu estado de origem e onde circula”, detalha o Denatran.

Em janeiro de 2013, será iniciado o emplacamento com a nova tecnologia, tanto para veículos novos quanto para antigos que forem renovar a licença – o cronograma pode variar de acordo com o estado, desde que seja respeitado o prazo final de junho de 2014 para que 100% da frota esteja operando o Siniav. O preço do chip também será determinado pelos Detrans. A implantação das antenas está prevista para começar em junho do ano que vem. “Há que ter um número mínimo de veículos emplacados para identificação”, informa o Denatran. O número de portais e sua localização – em rodovias ou áreas urbanas – vai depender da utilização e da definição de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Sistema de rastreamento também será obrigatório

Motivado pelo alto índice de roubos de veículos no Brasil, o Denatran também instituiu a obrigatoriedade do Simrav a partir de janeiro. Formatado em 2007, o sistema vai efetuar o monitoramento e o rastreamento do veículo a partir de tecnologias GSM e GPRS fornecidas pelas operadoras de celular. Pela determinação do Denatran, todos os veículos novos vendidos a partir de 1º de janeiro de 2013 deverão ter o dispositivo – no caso de estrangeiros, a importadora deverá incorporar o sistema na chegada do produto. Diferentemente do Siniav, o Simrav não precisará ser instalado em veículos vendidos antes da vigência da obrigatoriedade.

Como uma proteção do veículo, o Simrav prevê duas funções: bloqueio e localização. O bloqueio poderá ser habilitado pelo proprietário, pela seguradora ou pela Polícia (no momento do registro do boletim de ocorrência). Souza explica que a tecnologia vai depender ainda do modelo proposto pelo fabricante e pode variar, desde que atenda ao padrão técnico estabelecido pelo Denatran. “Como é baseado na rede de telefonia, é muito provável que em 80% ou 90% do território seja possível bloquear”, explica o coronel. O Denatran ressalta, contudo, que o sistema deverá seguir uma série de normas de segurança, como efetuar o bloqueio somente quando o veículo não está mais em movimento, a fim de evitar acidentes.

Já a função de localização pode ser habilitada com a contratação de uma empresa de Tecnologia da Informação Veicular (TIV), que será a única autorizada a acessar as informações. “Ninguém vai rastrear o veículo se o proprietário não autorizar”, garante o assessor de segurança. O dispositivo permitirá determinar a posição exata do veículo e traçar o trajeto percorrido. No preço, o coronel estima que o impacto deve ficar entre R$ 200 e R$ 300.

Segundo o cronograma estabelecido pelo Contran, a estimativa é de que 20% da produção de carros, caminhões e ônibus destinada ao mercado interno esteja adaptado ao Simrav até o fim de janeiro de 2013. A totalidade deve ser alcançada no fim de agosto do mesmo ano. Motocicletas e semelhantes devem levar mais tempo até atingirem 100% da produção de acordo com o Simrav – o órgão estabelece o prazo de janeiro de 2014. A expectativa é que, num prazo de 10 anos, 80% da frota em atividade no País seja rastreada, avalia Souza.

Entre os veículos de carga, a implantação do Simrav deve ter menos impacto do que o Siniav. Isso porque cerca de um terço dos veículos de carga no Brasil já contam com tecnologias de rastreamento. “Veículos que não usam essas tecnologias não pegam os melhores fretes”, sentencia Souza. No geral, a estimativa do coronel é que entre 2 milhões e 3 milhões de veículos passem a contar com a tecnologia até o fim do ano que vem.

 

Fonte: Terra