MULTA PARA PREVENIR ACIDENTES

 
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem uma lei para tentar diminuir o risco de acidentes entres aves e aviões – só em 2011, foram 1.470 ocorrências no Brasil, um aumento de 47% em relação ao ano anterior.

O assunto já era contemplado em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e no Plano Básico de Ge­­renciamento do Risco Aviário do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

A maior mudança da lei é a definição de multa para quem desrespeitar as regras – qualquer atividade de estímulo à atração de espécies da fauna perto da área aeroportuária será considerada infração. Lixões, abatedouros e até manejo de material zoológico estão sujeitos a sanções.

As multas vão de R$ 250 a R$ 1,2 milhão. O valor deve ser cobrado pela autoridade municipal e odinheiro tem de ser usado em “ações para redução do risco de acidentes”. Além da multa, o administrador pode aplicar advertência, suspensão das operações do aeroporto, interdição de área ou estabelecimento e embargo da obra.

Segundo o tenente-coronel aviador Flávio Antônio Coimbra Mendonça, oficial investigador do Cenipa, o importante da lei é ter unido várias legislações em um só texto. Os casos de multa, segundo o oficial, serão raros. “Muito antes da multa, queremos conscientizar a população de que aquele lixo é prejudicial para a saúde delas”, diz. “Teremos a participação da prefeitura, da sociedade, das empresas. Antes de pensarmos na multa, é preciso observar que um possível fechamento de um aeródromo traria um prejuízo terrível para todos os envolvidos na aviação.”

Entorno - A lei delimita uma Área de Segurança Aeroportuária com raio de 20 quilômetros a partir da maior pista de decolagem - nesse espaço, o uso e a ocupação do solo estão sujeitos a restrições especiais. Atualmente, um problema no entorno dos aeroportos é a formação de favelas que, sem coleta de lixo e sistema de esgoto adequados, acabam se tornando um polo atrativo de aves e animais

É o que acontece em Cumbica (em Guarulhos, Região Metropolitana de São Paulo), Porto Alegre e Viracopos (em Campinas, interior paulista), por exemplo. “Não tem como multar um morador de favela, é a mesma coisa que nada”, diz o diretor de segurança da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Ronaldo Jenkins.

Para o piloto e diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Carlos Camacho, a responsabilidade é dos prefeitos. “Eles é que devem ser os fiscais dessa questão.”


Fonte:Gazeta do Povo - PR

Inflação pode fazer Dilma empurrar reajuste dos combustíveis para 2013

A alta da inflação pode empurrar para o próximo ano o reajuste de combustível que era esperado para depois da eleição municipal.

Segundo a Folha apurou, ainda não há uma decisão definitiva sobre o tema, mas a equipe econômica prefere postergar o máximo possível a concessão de um reajuste no preço da gasolina.

Além da questão inflacionária, pesa também na decisão o impacto que um aumento de combustível tem sobre os custos das empresas num momento em que o governo busca cortá-los para incentivar o investimento.

Do lado da Petrobras, a pressão é para que o reajuste seja concedido no curto prazo, mas a estatal sabe que isso dificilmente acontecerá por conta das resistências da equipe econômica.

A pressão pelo reajuste pode aumentar e se tornar urgente, porém, se o resultado da Petrobras no terceiro trimestre de 2012, a ser divulgado no final do mês, for negativo. O do segundo trimestre registrou prejuízo de R$ 1,3 bilhão, o que gerou a possibilidade de a empresa cortar investimentos.

Ontem, a presidente da empresa, Maria das Graças Foster, voltou a falar na necessidade de um reajuste, que "certamente virá", mas não "tem uma data" ainda.

Ela disse que a necessidade de aumento é de "longo prazo" e não há uma "definição de curto prazo".

Segundo Foster, desde 2002, com a política de alinhar preços internos ao mercado internacional no longo prazo apenas, a Petrobras tem um resultado positivo.’fg

A equipe econômica trabalhava com a hipótese de um novo reajuste nos combustíveis neste ano, mas decidiu reavaliá-lo depois que a inflação começou a subir por conta do choque de preços vindo dos Estados Unidos.

Antes da seca norte-americana, que afetou o preço de produtos como milho e soja, o governo acreditava que a inflação fecharia o ano abaixo de 5%. Agora, pode ficar próxima de 5,5%. Um reajuste na gasolina poderia empurrá-la para a casa dos 6%.

Em 2013, o governo espera que as pressões inflacionárias sejam menores.

O último aumento da gasolina aconteceu no final de junho deste ano, de 7,83%. O preço do diesel também sofreu um ajuste naquele mês, de 3,94%. Os reajustes não foram repassados ao consumidor porque o governo zerou a Cide (contribuição que incide sobre os combustíveis).

Agora, se atendida a expectativa da Petrobras de aumento de 10%, o impacto seria de 0,30 ponto na inflação.


Fonte:Folha de S. Paulo 

MPT tem pressa na fiscalização da Lei do Motorista

O Ministério Público do Trabalho tem pressa para o início da fiscalização punitiva nas rodovias brasileiras da Lei do Motorista (nº 12.619), que estabelece a jornada de trabalho, o tempo de descanso e o tempo de direção para todos os motoristas profissionais, de cargas e de passageiros, do Brasil.

Segundo o procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador da Operação Jornada Legal, que visa a fiscalizar o real cumprimento de todas as regras estabelecidas pela Lei, o Ministério Público do Trabalho quer fazer com que a Lei seja cumprida o quanto antes.

“O argumento do Ministério Público do Trabalho para que haja pressa na fiscalização da Lei do Motorista é que, a cada dia, nós temos dezenas de mortes ocorrendo nas estradas em razão da fadiga de motoristas. O acidente, quando temos o envolvimento de um caminhão e de um ônibus, tem um grau de letalidade extremamente alto e o fundamento para que corramos com a implementação desta Lei o quanto antes é evitar mais acidentes e mais mortes”, diz o procurador.

Almeida de Moraes é enfático em relação à posição do MPT em relação à prorrogação do prazo de início da fiscalização policial nas rodovias, estabelecido pela Resolução nº 417, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deu mais 180 dias para o início das multas e punições. “O Ministério Público do Trabalho notificou o Contran, estabelecendo um prazo de dez dias para que o órgão cancele ou reformule a Resolução nº 417, que, indevidamente e ilegalmente, de modo abusivo, na verdade, suspendeu a fiscalização policial da Lei 12.619 por um prazo de 180 dias. O prazo vence no dia 18 de outubro e eu soube que eles terão uma reunião no dia 17. Estamos esperando que haja um posicionamento do Contran de modo a evitar enfrentamentos mais desgastantes”, explica o procurador.

Para o Ministério Público do Trabalho, a Resolução do Contran é abusiva e não deveria estar em vigor. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), protocolou na semana passada um Projeto de Decreto Legislativo em que questiona a validade da Resolução 417, argumentando que ela foi emitida por um órgão de segundo escalão do executivo e que define tarefas para o primeiro escalão, os ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego. O texto da Resolução faz menção a uma lista que deverá ser divulgadas pelas pastas, com as rodovias em que há melhores condições de parada e onde deve haver maior vigor na fiscalização da Lei. “Concordamos integralmente com este argumento. O Contran foi muito além de suas competências nesta Resolução 417. Ele vulnerou a autoridade do Congresso Nacional, negando a eficácia de uma Lei Ordinária por meio de Resolução que não delegou ao Conselho uma regulamentação com este alcance, e, também, vulnerou a autoridade da própria presidente da República, uma vez que a Lei foi regularmente sancionada por ela”, diz o Paulo Douglas Almeida de Moraes.

Para o procurador, o argumento de que a fiscalização deve ocorrer apenas nas rodovias com locais de parada e melhor infraestrutura é absurdo e também está sendo questionado pelo Ministério Público do Trabalho. “É uma absoluta contradição imaginar que, exatamente nas rodovias onde a estrutura é mais precária, não haja a fiscalização de uma Lei que visa exatamente à preservação da integridade física e mental do motorista. Seria desproteger exatamente um ambiente que deve ser protegido com prioridade. A Resolução do Contran vem na contramão, inclusive de compromissos que vêm sendo assinados pelo Estado brasileiro no sentido de reduzir acidentes no trânsito e, portanto, implementar a segurança viária”.

O procurador do Ministério Público do Trabalho considera que dizer que a Lei não pode ser implementada por falta de locais de parada adequados nas rodovias brasileiras absurdo. “Na verdade, dizer que não há locais adequados para as paradas é uma falácia, uma mentira, porque o transporte rodoviário brasileiro se desenvolve ao longo de sua história com base nos pontos de parada existentes no País. O que ocorre, e esta é a parte verdadeira da alegação de alguns grupos que desejam que tudo continue como está, é que estes locais não são os ideais. Temos que seguir uma direção de aperfeiçoamento dos locais de parada. Mas eles existem, tanto que as pessoas têm que atender às suas necessidades fisiológicas, têm que fazer refeições e repousar, e as pessoas fazem isso nos pontos de parada que existem hoje. Agora, são pontos adequados, são pontos que conferem o conforto desejado ao motorista? Não, mas este é um objetivo que teremos que alcançar”, finaliza Paulo Douglas Almeida de Moraes.

O Ministério Público do Trabalho já aprontou as medidas a serem tomadas, caso o Contran não se posicione de acordo com a notificação feita em relação à Resolução nº 417. O prazo para o Conselho responder à notificação do MPT é a próxima quinta-feira, dia 18 de outubro.


Fonte:Portal Transporta Brasil

ANTT intensifica fiscalização de pagamento eletrônico de frete

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu o projeto piloto de fiscalização do pagamento eletrônico de frete nas próprias empresas transportadoras e nas rodovias e dá início a nova etapa nessa ação. 

Desde abril a fiscalização era feita em praças de pedágio e em barreiras fiscais. A partir de agora, a fiscalização ganha agenda permanente na Superintendência de Fiscalização (SUFIS), com fiscais que foram treinados nas unidades regionais da agência. 

A SUFIS elaborou um manual com procedimentos que são adotados nessas operações. A fiscalização do pagamento eletrônico de frete passa a integrar a atividade constante da Agência. 

Compete às sete unidades regionais da ANTT (RJ, SP, MG, RS, CE, MA e BA), atuar também nos estados vizinhos onde ainda não exista representação da Agência. 

Encontra-se em fase de implantação a unidade de fiscalização Centro-Norte (DF), com atribuição nos estados de GO, TO, MT, MS, AM e RO.

 

Com a nova agenda, a fiscalização a Agência irá atuar nas estradas e na própria sede das empresas transportadoras ou de embarcadores, bem como de empresas que subcontratam serviços de transporte de carga.Até agora a fiscalização já lavrou mais de três mil autos de infração relativos ao descumprimento das normas (Lei nº 442/07 e Resolução da ANTT nº 3.658/11).

 

Fonte: ANTT

Projeto de greve será votado

A proposta de Paulo Paim é mais branda, enquanto a de Aloísio Nunes é mais restritiva com as paralisações

Brasília. O projeto de lei do Senado, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta o direito de greve no serviço público, pode ser votado ainda este ano. De acordo com a relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), o debate sobre o projeto está "bem encaminhado".
"A gente já conversou com as centrais sindicais. Ele (o projeto de lei) basicamente mantém o limite de 30% de prestação de serviços nas áreas essenciais, como saúde e segurança. Não altera muito em relação ao que é hoje, mas dá uma ampliação (na quantidade de serviços abarcados)", declarou.

Para a parlamentar, o projeto tem mais chances de ser aprovado do que o projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB), que também trata de regulamentação das greves no serviço público. "As condições (para aprovar a proposta de Paulo Paim) são melhores", disse a senadora.

A proposta de Paim é mais branda, enquanto a de Nunes é mais restritiva com relação à greve no serviço público. O projeto de Nunes determina, por exemplo, manutenção de 50% a 80% dos servidores trabalhando, e a obrigatoriedade de avisar sobre a deflagração da greve com 15 dias de antecedência.

A senadora Ana Amélia falou sobre a regulamentação das greves durante o 87º Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração, do qual participou como integrante da Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Pública. A frente é um grupo formado por senadores e deputados com a finalidade elaborar e trabalhar para a aprovação de leis que melhorem a eficiência da administração pública. O deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), presidente da Frente do Fortalecimento da Gestão Pública, também se disse favorável ao projeto de lei de Paulo Paim. "O projeto procura ter equilíbrio, não radicalizar. O direito de greve foi uma conquista do trabalhador. Ele tem sido muitas vezes usado de forma errada e precisamos ver a melhor forma de regular isso", comentou.

Bicicleta

Outro projeto em tramitação no Senado Federal, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado é o que garante o transporte em ônibus interestaduais de bicicletas desmontadas como bagagem. A comissão vota a proposta, em decisão terminativa, na próxima quarta-feira, a partir das 14h. O projeto é de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), que apresentou relatório favorável, propôs emenda para estabelecer que o passageiro do transporte rodoviário interestadual e internacional poderá despachar, no bagageiro do ônibus, 30 kg de peso total e volume máximo de 350 decímetros cúbicos, "limitada a maior dimensão de qualquer volume a um metro e trinta centímetros".

"Chegaram relatos de ciclistas que não puderam viajar porque a empresa recusou-se a enquadrar a bicicleta na franquia de bagagem, nem permitiu seu embarque como encomenda, uma vez que seus proprietários não tinham nota fiscal comprobatória de sua titularidade", explicou Rollemberg, para justificar o projeto. Para compartimento no interior do ônibus, acima das poltronas, ele propõe que seja permitido bagagem com até 5 kg de peso total.  

Fonte: Diario do Nordeste

Multas até dezembro de 2011 serão suspensas

As multas registradas até 31 de dezembro de 2011 pelo Departamento de Trânsito no Ceará (Detran-CE) e pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), por meio dos fotossensores móveis (estáticos) e das lombadas eletrônicas instalados no Ceará, serão suspensas. A decisão é do juiz da 6ª Vara Federal, Francisco Roberto Machado, resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo procurador da República, Oscar Costa Filho.

O procurador da República Oscar Costa Filho alega que os equipamentos foram implantados de maneira aleatória, pois não houve apresentação de estudos prévios. O Detran e a AMC recorreram da decisão Foto: Rodrigo Carvalho

De acordo com o procurador, os órgãos não apresentaram estudo prévio para instalação dos equipamentos, que foram implantados de maneira aleatória. Ele explica que o levantamento da topografia e do número de acidentes dos locais onde foram instalados os fotossensores não foi enviado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão responsável pela instalação e operacionalização dos equipamentos, para que fosse publicado. “Portanto, não pode ter validade”, acrescenta.

A partir de 2012, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou as regras que estabelecem, agora, que a publicação do estudo só seja feita se o Denatran solicitar. “Como não ocorreu um estudo prévio sobre a instalação dos radares estáticos e das lombadas eletrônicas, com a devida fiscalização do Denatran, os equipamentos foram colocados nos lugares que eles queriam”. Segundo Oscar Costa Filho, os órgãos de trânsito diziam que as multas aconteceram em determinado local, mas os motoristas não tinham como contestar.

As pessoas que foram multadas até dezembro do ano passado não precisam pagar ao órgão de trânsito responsável, e quem já quitou a dívida será ressarcido. A multa diária para o caso de descumprimento por parte do Detran e da AMC é de R$ 10 mil, como consta na decisão da Justiça Federal.

A AMC informa que cumpriu a decisão do juiz da 6ª Vara Federal. Porém, o órgão encaminhou recurso contra a determinação. Desta forma, as notificações registradas nesse período estão suspensas até que o recurso seja julgado. A Autarquia de Trânsito de Fortaleza esclarece, ainda, que obedece todos os critérios de engenharia de trânsito estabelecidos pela resolução 396 do Conselho Nacional de Trânsito, entre elas a geometria da via e o histórico de acidentes, durante a instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica do município. Atualmente, a Capital conta com dois radares estáticos. Os equipamentos são instalados respeitando um rodízio, visto que a quantidade de locais é superior ao de equipamentos.

Já o Detran-CE recorreu da decisão liminar do juiz federal por entender que se trata de uma norma estabelecida pelo Contran e por deliberações do Denatran. O órgão também acatou a decisão judicial, determinando que o setor de informática interrompa o processo de cobrança, ao mesmo tempo em que mantém subjudice as multas aplicadas no período de 2002 até dezembro de 2011.

Limite de velocidade - O Detran-CE explica que a fiscalização eletrônica foi implantada para que os condutores obedeçam o limite de velocidade nas vias públicas, como uma das condições para a segurança no trânsito, evitando acidentes. No Ceará, existem quatro equipamentos de medição de velocidade em 370 trechos das rodovias estaduais. Há também 342 fotossensores fixos (inclusive os mistos, fixados nas áreas de semáforos). Segundo o órgão estadual de trânsito, todos os aparelhos eletrônicos foram aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), inclusive indicando o número da rodovia e o KM, para que os condutores tomem conhecimento prévio da localização. Os radares estáticos se revezam por 18 trechos de rodovias estaduais (CE-401, CE-040, CE-085 e CE-090).

Saiba mais - Vias de fortaleza com radar estático:

1. Avenida 13 de Maio

2. Avenida dos Expedicionários

3. Avenida Jovita Feitosa

4. Avenida Murillo Borges

5. Avenida Santos Dumont

6. Avenida Edilson Brasil Soárez

7. Avenida Eduardo Girão

8. Avenida João Pessoa

9. Avenida Luciano Carneiro

10. Avenida Rogaciano Leite


Fonte:Diário do Nordeste - CE

Postos terão de divulgar vantagem do etanol

O governo vai exigir que os postos de abastecimento informem diariamente e em "letras garrafais" toda vez que o preço do litro do etanol estiver num nível que seja mais vantajoso ao consumidor encher o tanque com esse combustível em vez da gasolina. O objetivo da medida é estimular o uso do álcool.

Tradicionalmente, se o litro do etanol estiver abaixo de 70% do valor da gasolina, é mais rentável para o consumidor abastecer o carro com o chamado combustível verde.

A estratégia está sendo estudada por um grupo de técnicos dos Ministérios de Minas e Energia e Agricultura e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A expectativa é de que uma portaria seja publicada em breve com detalhes sobre como deve ser a informação nos postos, como, por exemplo, o tamanho mínimo das letras e localização dos cartazes nos estabelecimentos.

"A informação sobre o preço médio sai nos jornais, mas o consumidor nunca sabe se a diferença vale para aquele posto em que está abastecendo", afirmou uma fonte do governo que acompanha de perto a discussão. "Além disso, quem vai abastecer e o próprio frentista nem sempre sabem como fazer a conta ou não têm uma calculadora por perto", acrescentou.

Outra fonte do governo confirmou que a iniciativa está em estudo já há algum tempo. "É um projeto importante para o consumidor", avaliou. Como a produção da cana-de-açúcar é cíclica, os preços variam muito ao longo do ano. Os consumidores de São Paulo, Mato Grosso e Goiás costumam ser os que têm mais chance de trocar de combustível por causa da proximidade das plantações. Quanto mais distante, menos competitiva fica a relação com a gasolina por conta do custo com o frete.

Cópias. Enquanto não sai uma decisão nacional, câmaras legislativas municipais e estaduais apresentaram projetos semelhantes, mas com abrangência mais restrita. Um exemplo é o do município de São Paulo, onde um projeto nesse sentido foi apresentado em março do ano passado.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que tem conhecimento dos projetos isolados, mas que não comentaria a intenção do governo enquanto não tivesse acesso ao documento com as novas regras.


Fonte:O Estado de S. Paulo