Obras já causam engarrafamento

Para fugirem do caos, alguns motoristas desviaram o caminho pela Avenida Rogaciano Leite ou pela BR-116

As intervenções da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) na Avenida Raul Barbosa tiveram início, ontem pela manhã, e já causaram transtornos no trânsito do local. A obra tem como objetivo a implantação da tubulação do macrossistema de esgoto. A expectativa é de que as duas etapas sejam concluídas em 90 dias.

A primeira intervenção é realizada no trecho entre as ruas Coronel Gonçalo e Tenente João Albano. A segunda, que vai começar após a liberação da primeira, será entre a Rua Tenente João Albano e a Tenente Jaime Andrade.

Durante a manhã de ontem, o tráfego de veículos era intenso em toda a via. Carros, motos e caminhões disputavam qualquer espaço para conseguir chegar ao seu destino o mais rápido possível.

A todo momento, era possível ouvir muitas buzinas. Algumas vezes, os motoristas chegaram a discutir uns com os outros devido à irritação causada pela lentidão do trânsito.

Quem queria sair do estacionamento dos estabelecimentos comerciais, localizados próximos à avenida, teve muita dificuldade. Além de quase não ter espaço na via, por causa do trânsito, os outros motoristas também não ajudavam.

"O que já era ruim está muito pior. Todos sabem que o trânsito por aqui é muito complicado. Agora, os problemas com certeza vão aumentar. Espero que isso não atrapalhe o fluxo de clientes nos estabelecimentos comerciais próximos à via", afirmou o empresário Gessé Pereira.

Ele comentou que os horários em que o trânsito fica pior são no início da manhã e no fim da tarde. Nestes períodos, Pereira considera quase uma missão impossível trafegar por toda a via.

O empresário espera que nenhum acidente entre veículos ocorra durante toda a duração da obra para que os transtornos não aumentem. "Se algum problema acontecer em qualquer local da avenida, o trânsito vai parar", acredita.

O dentista Osvaldo Torres considera que a solução para fugir do trânsito será procurar outras vias para trafegar. "A BR-116 e a Avenida Rogaciano Leite são boas opções a partir de agora. Espero que nem todo mundo tenha a mesma ideia".

Torres acredita que, mesmo que a Cagece e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) tenham criado um plano para diminuir os problemas, isso dificilmente vai acontecer. "O número de veículos que passa todos os dias por aqui é muito grande e vai demorar para as pessoas se acostumarem com todas as mudanças", avalia.

Benefícios

De acordo com o diretor de engenharia da Cagece, Flávio Joaquim, a obra irá ser dividida em duas etapas, cada uma com 45 dias de duração. A tubulação do macrossistema de esgoto vai coletar a água vinda de vários bairros da Capital e vai dar um destino para esses resíduos. Nessa obra, serão assentados 400 metros de linha de recalque de 1.200mm em ferro fundido.

"Esse é um coletor de grande porte, estão sendo assentados 22 quilômetros de tubulação. Essa tubulação vai levar a água utilizada pela população para o seu destino correto: o oceano", explicou Joaquim.

Segundo o diretor de engenharia, no sentido Aeroporto/Aldeota, duas faixas irão ser interditadas. Sendo assim, como a pista tem três faixas, uma delas permanecerá para o tráfego Aeroporto/Aldeota.

Uma das faixas da outra pista, normalmente no sentido Aldeota/Aeroporto, será reorientada para o sentido Aeroporto/ Aldeota, explica Flávio Joaquim.

"Realizamos estudos junto com a AMC para dar condições mínimas de impacto no trânsito. Mesmo com o planejamento, sabemos que teremos dificuldades no trânsito da avenida. Mas foi a maneira mais racional que encontramos de fazer essa obra".

Investimento

Nessa obra do macrossistema de esgoto de Fortaleza, serão construídas três estações elevatórias de esgoto na Capital. O serviço beneficiará, diretamente, 235 mil pessoas, em 20 bairros e irá esgotar as sub-bacias da Capital às margens do Rio Cocó.

O macrossistema está recebendo investimentos no valor total de R$ 78,8 milhões, sendo R$75 milhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o restante de R$ 3,8 milhões pelo governo do Estado.

Intervenções

90 dias é o prazo de conclusão das duas etapas da obra. A primeira fase é realizada no trecho entre as ruas Coronel Gonçalo e Tenente João Albano

THIAGO ROCHA
ESPECIAL PARA CIDADE

Caminhoneiros fazem manifestação no Porto de Vitória

Motoristas de caminhões que prestam serviços para o Porto de Vitória (ES) fecharam as entradas do complexo capixaba na manhã desta terça-feira. A manifestação foi um protesto sobre a possível extinção do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Motoristas, Jander Lamas, a extinção do benefício poderá causar a demissão de 130 mil trabalhadores e o fechamento de várias empresas. Segundo ele, a medida também afetará diretamente as operações de comércio exterior no estado e, consequentemente, as indústrias que dependem de matérias-primas importadas.

Ainda pela manhã, uma reunião entre os manifestantes e a diretoria da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) pôs um fim no protesto. “Conversamos com os representantes dos caminhoneiros e eles entenderam que parar o porto não é a saída. Assim como eles, somos solidários ao trabalho que está sendo feito pelo Governador Renato Casagrande e a bancada capixaba, visando salvar o FUNDAP. O Porto de Vitória é um dos principais interessados para que o fundo não seja extinto”, destacou o diretor presidente do Porto de Vitória, Clovis Lascosque.

Atualmente, o Fundap responde por 25% da receita de ICMS capixaba e contribui para a geração de emprego e renda no estado. Desde sua criação, as empresas “fundapeanas” investiram mais de R$ 1,2 bilhão de recursos em projetos de infraestrutura, distribuídos pelas microrregiões do Espírito Santo.

Segundo o Governador do Estado, Renato Casagrande, o Espírito Santo perderá R$ 1 bilhão a cada ano com a unificação do ICMS interestadual para mercadorias importadas. Ele explicou que o dinheiro deixará de ser arrecadado pelos estados e municípios com a transferência de empresas para outras regiões do país.

Casagrande ainda acrescentou que o pacote de compensações oferecido pelo governo federal para os estados afetados pela medida é insuficiente.

Fonte: A Tribuna On-line

Sem sinalização, trânsito complica

Na Aldeota, no trecho entre a Desembargador Leite Albuquerque e a Coronel Jucá, falta a sinalização horizontal

Trafegar em Fortaleza de carro, ônibus, moto ou bicicleta já é complicado pelo excesso de veículos na cidade. Porém, a falta de sinalização adequada em diversos cruzamentos importantes, alguns que dão até acesso a pontos turísticos, confunde os motoristas, aumentando o risco de acidentes graves. Essa realidade é vivenciada diariamente.

Na Avenida Washington Soares, por exemplo, depois da conclusão do viaduto que dá acesso ao Porto das Dunas e Prainha, quem vem do bairro Messejana, sentido Beach Park, não pode mais dobrar à direita na Avenida Maestro Lisboa. Contudo, a sinalização horizontal da avenida continua indicando que a conversão é permitida.

Além disso, não há placas verticais visíveis informando a proibição. O motorista só descobre que não pode fazer a conversão quando já está na contramão, pois há uma pequena placa no meio da rua. A reportagem flagrou motoristas entrando na contramão e outros parando no meio da avenida à procura de um acesso permitido.

Os condutores que precisam chegar ao Porto das Dunas tem duas opções: fazer o retorno a dois quilômetros, próximo à Avenida Oliveira Paiva, ou pegar um atalho em uma das ruas perpendiculares à Avenida Washington Soares. O gerente do posto de gasolina, localizado entre as duas avenidas, Francisco Antônio Vieira, afirma que dezenas de pessoas, inclusive turistas, param para pedir informações. "Já vi vários motoristas tentando entrar na contramão. Indicamos o retorno a dois quilômetros".

Do outro lado da cidade, no cruzamento entre as ruas Paroaras e Eldorado e a Avenida Juscelino Kubitschek, no Passaré, não há sinalizações verticais ou horizontais. Portanto, todas as conversões são permitidas. A situação, além de gerar acidentes, impossibilita a passagem de pedestres e ciclistas.

Para se ter uma ideia, os semáforos localizados nas ruas dos Paroaras e Eldorado permitem o fluxo das duas vias ao mesmo tempo. Diante disso, enquanto o veículo que está na rua das Paroaras dobra à direita na Juscelino Kubitschek, o outro que está na Eldorado tenta seguir em frente. O resultado é que os dois carros acabam se encontrando no meio da avenida. Quando vários veículos tentam fazer isso ao mesmo, tempo o trânsito vira um caos.

Aldeota

No meio da Aldeota, entre os cruzamentos da Rua Desembargador Leite Albuquerque com Coronel Jucá, há cerca de um mês, o trecho foi restaurado, mas a sinalização horizontal não foi refeita. O resultado são colisões diárias e grandes congestionamentos. Eduardo Ferreira é porteiro de um clube localizado no cruzamento das ruas. Ele diz já ter visto muitos acidentes e afirma que a diretoria do lugar já ligou diversas vezes para a AMC, mas nada foi feito.

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), responsável pela sinalização na Avenida Washington Soares, garantiu que vai fazer um análise na Avenida Maestro Lisboa para implantar a sinalização necessária. A respeito da distância entre o retorno que dá acesso ao Porto das Dunas para quem vem de Messejana, o Detran destaca que não há mais espaço na avenida para a construção de outro retorno, então o motorista tem de usar a conversão atual.

Segundo a AMC, uma equipe técnica irá, ainda esta semana, analisar a situação no cruzamento entre as ruas Paroaras, Eldorado e a Avenida Juscelino Kubitschek e providenciar a sinalização. Já no cruzamento da Aldeota, o órgão diz que há a sinalização vertical no local e promete a horizontal.

KARLA CAMILA
REPÓRTER

Protesto bloqueia tráfego na BR-116 pela 23ª vez

Militantes do MST se uniram a moradores do Eusébio e voltaram a impedir o tráfego ontem na rodovia federal

Eusébio. Pela 23ª vez, os quilômetros 19 e 20 da BR-116 voltaram a ser bloqueados ontem. O ato vem se repetindo ao longo de 12 anos, com a explicação de que tem sido a única alternativa para apressar a construção de uma passarela e assim evitar os atropelamentos que ocorrem naquela área.

A manifestação ocorrida ontem teve ainda a motivação da determinação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) em demolir duas colunas de concreto, que foram erguidas para a instalação da passarela.

O ato começou por volta das 8 horas, tendo à frente moradores de Eusébio e de Itaitinga, cidades que fazem limites no trecho e estão mais perto dos manifestantes do Movimento dos Sem Terra (MST), que se encontram acampados no entorno do Palácio do Abolição, em Fortaleza.

O líder comunitário Roque Chaves, da Associação dos Moradores do Jabuti, distrito do Eusébio, disse que a iniciativa visava a demonstrar que "o povo ainda não havia esgotado suas forças e ainda acredita na mobilização como forma de pressionar o governo Federal para a construção do equipamento".

"Não conseguimos entender que esse pleito se arraste há 12 anos e nenhuma ação seja desenvolvida para contemplar nossos pleitos", afirmou Enoque. Ele salientou que, enquanto isso, tem havido ao longo dos 12 anos, mais de 30 óbitos, decorrentes de atropelamento.

Além dos mortos que são vítimas dos veículos que trafegam naquela rodovia, há também toda uma população vitimada, havendo casos comuns de paralíticos e cadeirantes por conta dos acidentes.

Reunião

Com faixas e cartazes, inclusive com fotografias de vítimas em cadeiras de rodas ou já falecidas, os manifestantes foram parando os caminhões e veículos leves logo cedo pela manhã.

Uma extensa fila de veículos com cerca de 1,5 quilômetro foi formada na rodovia, requerendo uma intervenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para desviar o tráfego de alguns carros, o que foi feito entre as ruas Antônio Sobreira e Oliveira Paiva, e evitar os confrontos mais radicais, envolvendo aqueles que ousavam furar o bloqueio.

Esse foi o caso de um motoqueiro, que somente em vista da presença dos policiais não foi agredido, quando tentava se mover pela área de concentração dos manifestantes.

À medida que a manhã avançava, policiais rodoviários federais tentavam intermediar uma reunião com diretores do Dnit, como cobravam as lideranças do protesto. Somente por volta das 10 horas houve a primeira proposta: uma reunião com dois representantes da comunidade na sede da PRF.

A sugestão foi rechaçada pelas lideranças, que insistiram em permanecer mais tempo na rodovia. No entanto, ainda pela manhã, houve reunião com um grupo de cinco representantes na sede do Dnit, sendo recebido pelo superintendente adjunto, José Flávio de Lima. Houve a assinatura de um documento firmado por 12 pessoas e mais o compromisso de um encontro num período de 30 dias, já para deliberar sobre o pleito da passarela.

Os presentes foram informados sobre a demolição das colunas já construídas. No entanto, também foi prometido que técnicos voltariam ao local para estudar novas alternativas de uma passarela no trecho reclamado.

Transtornos

Enquanto a reunião acontecia na sede do Dnit, moradores e militantes do MST continuaram a promover bloqueios na BR-116. As ações aconteciam num período de 30 minutos, intercalando as pistas. Num momento, acontecia no sentido interior para a Capital e, em outro, na posição inversa.

Isso aumentava a impaciência dos motoristas, que não conseguiam se desviar pelos atalhos. O caminhoneiro Romualdo Guerra de Araújo, 47 anos, dizia ser contra o protesto. "Acho que isso deveria acontecer em frente a sedes dos governos ", sugeriu.

Pensamento semelhante tinha Humberto de Sousa Rocha, de Tocantins. Ele precisava estar, às 10 horas, em Canindé, enquanto naquele horário ainda ser encontrava no Eusébio.

Mais informações:

Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit)
Km 06 da Br 116 - Cajazeiras - Fortaleza
Telefone: 3295-3810

MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER

O valor de ser caminhoneiro

Em homenagem a ele, entrevistamos sete profissionais do volante que retratam opiniões e sonhos de boa parte da classe.

No Dia 25 de julho é comemorado o Dia do Motorista, e também o Dia do Caminhoneiro. A categoria é lembrada na data em que se homenageia São Cristóvão, o padroeiro deste profissional. Esse dia foi instituído no Brasil por meio do Decreto nº. 63.461, de 21 de outubro de 1968. A associação se deve ao fato de Cristóvão ter sido um gigante que ajudava os outros a atravessar um rio. Um dia, ao transportar em seus ombros um menino, sentiu que a cada passo ele ficava mais pesado. Ao acabar a travessia, disse que havia transportado o peso do mundo. Então, o menino respondeu-lhe que havia carregado o criador do mundo em seus ombros. Passou a ser invocado pelos condutores. Diz-se que se tornou Padroeiro dos Motoristas após um pedido da rainha Margarida de Sabóia, que creditava a fé no santo, a ter escapado ilesa de um grave acidente de carro na Itália, no início do século XX.
No mundo inteiro imagens e medalhas e orações a São Cristóvão passaram a ser muito difundidas entre os profissionais do volante.

Ser caminhoneiro ou seus familiares não é nada fácil. Como os esposos e namorados passam grande parte do tempo nas estradas, as mulheres são responsáveis por cuidar do orçamento doméstico, acompanhar e orientar a educação dos filhos e, muitas vezes, precisam tomar decisões sobre vários assuntos que, em outras ocasiões, estariam a cargo do casal.

As famílias dos caminhoneiros vivem também em tensão constante por causa dos perigos das estradas. A notícia de um acidente ou roubo de carga e a falta de contato por um dia bastam para mexer com os nervos de seus familiares.

O dia de trabalho do caminhoneiro começa bem cedo, geralmente de madrugada, sempre correndo contra o tempo, porque os fretes têm dia e hora marcados e qualquer atraso acaba em prejuízo. E, além de estradas ruins, muitos pedágios, os caminhoneiros ainda passam pelo risco de assaltos e de perder não apenas a carga, mas a própria vida. Mas com a proteção de São Cristóvão, as coisas ruins se afastarão e a estrada da vida ficará mais suave para os caminhoneiros como José, Reinaldo, Robson, Anderson, Waldecir, Nélio, Humberto, entre outros valentes profissionais.


JOSÉ JORGE DE SOUZA
Idade: 49
Estado: São Paulo
Caminhoneiro: há 24 anos

Fonte: Revista do Caminhoneiros

Câmara aprova regulamentação da profissão de motorista

Repouso diário
O texto aprovado estabelece regras gerais de horário para esses profissionais, que incluem intervalo mínimo de refeição de uma hora, além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas.

Entretanto, acordo coletivo poderá permitir a redução das 11 horas de descanso para até 9, desde que compensada no dia seguinte.

A prorrogação de jornada poderá ser de até 2 horas, pagas com o acréscimo constitucional de 50% ou conforme acordo coletivo de trabalho. As horas noturnas, entre as 22 horas de um dia e as 5 do dia seguinte, continuam a ser pagas com 20% de aumento, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).

O acordo coletivo poderá permitir também o uso de banco de horas para compensação do excesso trabalhado em outro dia.

O texto proíbe explicitamente a concessão de prêmios ao motorista por tempo de viagem ou natureza dos produtos transportados se isso comprometer a segurança rodoviária ou da coletividade.

Direitos e deveres
O substitutivo define direitos e deveres dos motoristas. Além do seguro obrigatório e dos previstos na Constituição, são direitos: acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento; atendimento profilático, terapêutico e reabilitador no Sistema Único de Saúde (SUS) em relação às enfermidades profissionais; não ser responsabilizado por danos patrimoniais para os quais não tenha concorrido (roubo de carga, por exemplo).

Entre os deveres, destacam-se: estar atento às condições de segurança do veículo; conduzi-lo com perícia e prudência; cumprir regulamento patronal sobre o tempo de direção e de descanso; e submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador.

Longa distância
Nas viagens de longa distância, classificadas como aquelas em que o motorista fica distante da base da empresa por mais de 24 horas, o projeto determina um descanso mínimo de 30 minutos a cada quatro horas contínuas de direção.

O intervalo de refeição também será de uma hora, e o repouso diário será obrigatoriamente com o veículo estacionado, podendo ser feito em cabine leito ou em alojamento ou hotel.

Transporte de cargas
No caso de transporte de cargas a longa distância, outras regras poderão ser aplicadas de acordo com a especificidade da operação.

Se a viagem durar mais que uma semana, o descanso semanal será de 36 horas, mas será permitido seu acúmulo até 108 horas.

O descanso semanal poderá ser fracionado. Das 36 horas, 30 podem ser gozadas diretamente e as demais 6 horas ao longo da semana, em continuidade ao período de repouso diário.

Quando dois motoristas trabalharem em sistema de revezamento, será garantido o repouso diário mínimo de 6 horas consecutivas fora do veículo ou na cabine leito com o ônibus ou caminhão estacionado.

Apesar de prever a obediência à jornada de trabalho constitucional de oito horas, o projeto permite que convenção coletiva estipule jornada de 12 horas com 36 horas de descanso se o tipo de transporte justificar a mudança.

Pena de detenção
O transportador de cargas, operador de terminais de carga ou de transporte multimodal, ou agente de cargas que ordenar ou permitir o início de viagem de duração maior que um dia, sabendo que o motorista não cumpriu o período de descanso diário, estará sujeito a pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

Quanto à pontuação na carteira de habilitação, o projeto determina ao motorista profissional realizar curso de reciclagem ao atingir 20 pontos, sob pena de suspensão imediata, conforme regra geral do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A suspensão ocorrerá para os motoristas quando o acúmulo das multas atingir 30 pontos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mãe pode interromper gravidez de anencéfalo

No STF, os votos de quatro ministros encerraram, ontem, o julgamento. No total, só dois foram contrários

Brasília. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada ontem após dois dias de julgamento.

Por decisão do Supremo, mulheres que decidem abortar fetos anencéfalos e médicos que provocam a interrupção da gravidez não cometem crime. A decisão defendida por oito dos dez ministros que se posicionaram livra as gestantes que esperam fetos com anencefalia de buscarem autorização da Justiça para antecipar os partos.

Algumas dessas liminares demoravam meses para serem obtidas. E, em alguns casos, a mulher não conseguia autorização e acabava, à revelia, levando a gestação até o fim. Agora, diagnosticada a anencefalia, elas podem ir ao médicos para a realização do procedimento. A anencefalia é uma má-formação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e à medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo.

O Código Penal, em vigor desde 1940, prevê dois casos para autorização de aborto legal: quando coloca em risco a saúde da mãe e em caso de gravidez resultante de estupro. Qualquer mudança dessa lei precisa ser aprovada pelo Congresso.

Por 8 votos a 2, o STF julgou que o feto anencéfalo não tem vida e, portanto, não é possível acusar a mulher do crime de aborto. Dos quatro ministros que votaram ontem - Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso -, apenas o último votou contra. Os outros três se somaram aos cinco proferidos a favor no primeiro dia de julgamento (Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia). Na quarta-feira, Ricardo Lewandowski foi contra a interrupção da gravidez nesses casos. Dias Toffoli declarou-se impedido de votar por já ter se posicionado a favor quando era da Advocacia-Geral da União.

Ayres Britto afirmou que gestantes carregam um "natimorto cerebral" no útero, sem perspectiva de vida. "É preferível arrancar essa plantinha ainda tenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura", declarou. A maioria dos ministros reconheceu que a saúde física e psíquica da grávida de anencéfalo pode ser prejudicada se levar até o fim a gestação.

Conforme médicos ouvidos na audiência pública realizada pelo STF em 2008, a gravidez de feto sem cérebro pode provocar complicações à saúde da mãe, como pressão arterial alta, risco de perda do útero e, em casos extremos, a morte da mulher. Por isso, ministros disseram que impedir a interrupção da gravidez seria comparável à tortura.

Gilmar Mendes, favorável à possibilidade de interrupção da gravidez, sugeriu que o Ministério da Saúde edite normas que regulem os procedimentos a serem adotados pelos médicos. Uma das propostas é que antes da realização do aborto o diagnóstico de anencefalia seja atestado em laudos emitidos por dois médicos diferentes.

Contra

Só dois ministros votaram contra a liberação do aborto - Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso. Lewandowski julgou que somente o Congresso poderia incluir no Código Penal uma terceira exceção ao crime de aborto. Peluso, para quem esse foi o julgamento mais importante do Supremo, disse que "o feto portador de anencefalia tem vida".

A ação julgada foi proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. O relator, Marco Aurélio Mello, acatou a tese de que, juridicamente, não se trata de aborto, mas de antecipação do parto que coloca em risco a saúde física e psíquica da gestante.

Ceará registra 5,3% dos casos de anencefalia do País

Fortaleza. A polêmica sobre se existe ou não possibilidade de vida para fetos anencéfalos vai perdurar na sociedade brasileira além do julgamento do STF. Dados do Ministério da Saúde dão conta de que em 2010, 544 mães brasileiras tiveram a notícia de que esperavam filhos sem cérebro, calota craniana e couro cabeludo. Desse total, 29 foram no Ceará. Isso representa 5,33% das ocorrências registradas no País naquele ano.

O número leva em consideração só bebês anencéfalos que chegaram a nascer. Se forem somados os que morreram ainda no ventre da mãe, o dado sobe para 54 nesse mesmo ano. Elevando o percentual para quase 10% dos casos em relação aos registrados no Brasil.

O total do Estado foi informado pela Secretaria de Saúde do Ceará já que o Ministério da Saúde só possui dados nacionais. Aliás, os registros, alerta o próprio Ministério, não traduzem a realidade. Os números, aponta, são subnotificados tanto no País quanto nos Estados. "Principalmente, no interior, quando a mulher toma conhecimento que espera um filho anencéfalo, busca logo abortar sem entrar na justiça", informa o órgão.

As que decidem manter a gravidez, mesmo sabendo do problema, muitas vezes se surpreendem quando o bebê nasce. É o caso da professora Ana Cecília Araújo Nunes da Silva. Ela deu à luz a Maria Tereza que teve apenas três meses e 28 dias de vida. A criança sofria de anencefalia e Ana teve a "sentença de morte" da menina aos três meses de gravidez. Quem relembra o drama da família é a filha mais velha, Ana Karine, de 22 anos. "Meus pais, missionários do Shalom, moram atualmente no Chile, com meus irmãos mais novos, mas o período desde o dia que soube até o nascimento e ida de Maria Tereza nunca sairão de minha mente", lembra.

Segundo ela, a mãe reuniu a família e contou sobre a situação do bebê. Maria Tereza nasceu no sétimo mês de gestação. "Todos estávamos na maternidade, inclusive o padre, que batizou o bebê na hora de seu nascimento. A gente não sabia quanto tempo ela ficaria conosco", diz.

Para surpresa da família e dos médicos, o bebê recebeu alta no 19º dia e foi para casa. Lá, superou as expectativas: chegou a arrancar a sonda de sua alimentação, sorriu, ia para o braço dos irmãos e tomou leite de colher, além de sugar, mesmo de forma fraca, o peito da mãe.

Mesmo após enfrentar o drama de gerar um bebê anencéfalo, Ana Cecília, decidiu ter outro filho, João Paulo. Ficou grávida aos 39 anos de idade. Hoje, o filho mais novo tem seis anos e muita saúde. "Não sabemos o que houve no caso da Maria Tereza, mas não nos arrependemos de cuidar dela enquanto esteve com a gente", diz Karine.

Assim como no caso da família Araújo, estudos indicam que não há como evitar a anencefalia. Segundo a neonatologista Maria Juliana Viana, acredita-se que o diabetes aumente os riscos. "Mulheres com a doença têm sete vezes mais chances de terem bebês anencéfalos". Para ajudar na prevenção, diz, especialistas indicam a ingestão de ácido fólico (vitamina do complexo B) antes e no início da gestação, mas isso não garante a ausência da má formação.

O ginecologista e obstetra Alexandre Calkil Batista, recomenda que o pré-natal comece antes mesmo da concepção, preferencialmente, três meses antes. "Assim, a mulher poderá realizar uma consulta médica completa, bem como todos os exames prévios à gestação". Além disso, se a mulher que deseja engravidar é obesa, diabética ou hipertensa, é importante realizar um tratamento prévio com a finalidade de alcançar o controle e o equilíbrio antes da concepção.

Brasil ainda tem leis atrasadas, diz advogado

Fortaleza. O julgamento que decidiu pela legalização da interrupção de gravidez de anencéfalos levou oito anos para chegar ao fim. A demora, de acordo com o advogado, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra e professor de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), Jório Martins, foi necessária.

"Temos que levar em consideração que o STF tem em mãos vários casos em que se discute o direito à vida e eles merecem muito estudo. Inclusive com a participação do que chamamos ´amigos da corte´ - médicos, biólogos e também religiosos. O Supremo amadureceu a ideia", defende o professor.

Para ele, se comparado a outros países, o Brasil ainda está muito atrasado no que se refere a leis que envolvem temas polêmicos, como a utilização de material genético em pesquisas e a eutanásia, por exemplo.

"Temos muito o que avançar ainda. No caso da eutanásia, por exemplo, o Conselho Federal de Medicinal editou uma resolução, que foi suspensa. Com um diagnóstico de doença sem cura ou de estado vegetativo, a pessoa ainda não tem o direito de ter sua vontade respeitada, mesmo que tenha isso escrito e registrado", ressalta, acrescentando que "é preciso desmitificar esses assuntos", frisou.

LÊDA GONÇALVES e KÉLIA JÁCOME
REPÓRTER/ESPECIAL PARA O NACIONAL