Greve de caminhoneiros na Itália

Em Roma, já há desabastecimento de combustível e alimentos.
Os motoristas de caminhões protestam contra o preço dos combustíveis.

A greve dos caminhoneiros italianos está causando grandes dificuldades para os moradores da capital do país, Roma. Em seu segundo dia, a paralisação já provoca desabastecimento de combustível nos postos e até de alimentos frescos, em algumas regiões da cidade.


O protesto da categoria também afeta o sistema produtivo do grupo automobilístico Fiat, que devido à falta de abastecimentos teve que parar o trabalho de 22 mil empregados em suas diferentes fábricas, informou a empresa nesta quarta-feira (12) em um comunicado.


A Fiat disse que o número de empregados que terão que parar o trabalho por esse motivo "está destinado a crescer nos próximos dias e afetará os 50 mil trabalhadores encarregados da produção.


A greve que os caminhoneiros italianos começaram na terça-feira se prolongará até sexta-feira. Os motoristas protestam contra o preço dos combustíveis e a falta de ajuda oficial. Pedem a regulamentação do setor.


Para a Fiat, o fato de apenas um conflito trabalhista produzir efeitos "de tal repercussão no sistema produtivo e na economia nacional contribui para piorar de forma significativa a competitividade do país".


A companhia desejou que possam ser definidas "em breve" regras de comportamento que sirvam para "conter o impacto dos conflitos, sem prejuízo para os direitos de todos".


Fonte: G1

Clima no PSB é de incômodo

Salmito Filho chamou de "estranha" a atitude do PT de não dialogar com o PSB Fortaleza

Embora reafirmem o discurso de Cid Gomes em defesa da manutenção da aliança governista, parlamentares do PSB também estão incomodados diante da falta de diálogo com PT, apontada em matéria publicada pelo Diário do Nordeste ontem. O vereador Elpídio Nogueira confirma o descontentamento da Executiva municipal, lembrando que após cinco meses de atuação da nova direção do PSB, Luizianne não se reuniu uma única vez com os representantes da sigla.

"A prefeita ainda não chamou o PSB para falar sobre 2012 e a intenção do presidente Karlos Kardoso é conversar com os aliados. Nós não falamos em candidatura própria até porque já abortamos essa tese, quando uma parte do partido tentou falar nessa possibilidade", afirmou Elpídio Nogueira lembrando o caso envolvendo o então presidente da Municipal Sérgio Novais, que quis indicar sua irmã, a deputada estadual Eliane Novais, como o nome do PSB para as eleições municipais.

O vereador Salmito Filho lembra que o partido tem uma responsabilidade com o PT e disse que a tendência natural do PSB é dar sustentação à candidatura petista, mas defende um diálogo entre as agremiações, o que não vem acontecendo. "Para se ter uma ideia ainda não teve uma reunião para que a prefeita Luizianne conheça a nova executiva Municipal, o que é visto com estranheza pelo PSB".Indicados

Para ele, que fez parte dos quadros petistas até outubro passado, é preciso que o PSB não avalie apenas os nomes indicados pelo PT, mas também o Governo Luizianne. Conforme Salmito, existem muitos problemas em áreas que deveriam ter tido maior atenção pela gestão nos quase oito anos de administração, como a saúde, educação e mobilidade urbana. "Precisamos melhorar, e muito, em algumas questões, como a política de educação. Os resultados da política educacional mostram que Fortaleza está entre os piores do Estado. A saúde também não vai bem. Outra questão é da mobilidade urbana. É inadmissível que, em oito anos de Governo, a única política concreta a mobilidade seja um projeto pensado, aprovado e recurso viabilizado pelo ex-prefeito Juraci Magalhães", criticou o pessebista.

Já o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PSB), somente agora o partido começou a discutir sua posição quanto a possibilidade de lançar candidatura própria. No entanto, afirma que a tese mais firme é a da manutenção da aliança, desde que o nome escolhido por PT tenha compromisso com um projeto para Fortaleza.

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) afirma que o partido deve fazer de tudo para manter a coligação com o PT, mas adianta: "Não queremos ficar somente como coadjuvantes. Apoiamos o candidato, mas claro, dentro de uma maior participação das ideias que iremos propor".

Fonte: Diario do Nordeste

Agentes da AMC paralisam atividades por quatro horas nesta terça-feira

Os agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC) paralisam as atividades por quatro horas nesta terça-feira (24).

As paralisações acontecem uma hora durante a cada turno (manhã, tarde, noite e madrugada). No decorrer da semana, estão previstas mais paralisações até o próximo domingo (29). Caso não haja avanço nas negociações com a direção do órgão a a administração municipal, os agentes devem entrar em greve a partir do dia 1º de fevereiro.

Segundo o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza (Sindifort), as paralisações funcionam para alertar a direção do órgão e o governo municipal sobre as reivindicações da categoria.

De acordo com o diretor do Sindifort, Eriston Ferreira, os agentes já realizaram uma paralisação nesta terça-feira, às 7h, e estão preparando a nova paralisação, prevista para iniciar às 12h. Ainda segundo o diretor, o secretário interino de Administração do Município, Erismar da Silva, compareceu a AMC para apresentar uma proposta que já havia sido apresentada para a categoria. A proposta foi novamente negada e os agentes permanecem com o calendário de paralisações, informa Eriston Ferreira.

Paralisações

Os agentes devem realizar paralisações a cada turno durante todos os dias até o próximo domingo. Na quarta-feira (25), os agentes devem paralisar as atividades por duas horas por turno. Já na quinta (26) e sexta (27), deve haver paralisação de três horas por turno. Durante o sábado (28) e o domingo (29), está programada uma paralisação total dos agentes, com retorno às atividades na segunda (30) e terça-feira (31).

Caso não haja avanço nas negociações, os agentes devem iniciar greve por tempo indeterminado a partir do dia 1º de fevereiro.

Reivindicações

Os agentes da AMC querem reajuste salarial, regulamentação da produtividade dos servidores administrativos da autarquia, alteração do grau da carreira dos agentes de trânsito - passando de nível médio para nível técnico - e aumento do percentual da Gratificação Específica de Exercício da Função (GEEF).

Além disso, os agentes reivindicam a extensão da GEEF para todos os servidores da AMC. Segundo o Sindifort, apenas 198 servidores recebem essa gratificação e 222 não recebem.

Nova assembleia

Os agentes da AMC voltam a se reunir na sexta-feira (27) para avaliar o andamento das negociações. Na assembleia, será decidida a manutenção da paralisação das atividades durante o fim de semana e o início da greve da categoria em 1º de fevereiro

Fonte: Diario do Nordeste

SPM divulga as resoluções da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

O Portal CNTT divulgar na íntegra os principais encaminhamentos da 3º Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, que teve como tema central a Autonomia e Igualdade para as Mulheres.

Garantir e ampliar  os direitos das trabalhadoras domésticas, com especial ênfase na equiparação de direitos com as/os demais trabalhadoras/es; criar e ampliar programas de qualificação, capacitação e formação de mulheres para o mercado de trabalho, rural e urbano; reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial; ampliar a licença maternidade para 180 dias a todas as trabalhadoras;  e garantir o direito ao trabalho no campo e na cidade, promovendo medidas e ações específicas para a igualdade entre mulheres e homens, consolidando a política de valorização do salário mínimo e implementando ações para a igualdade salarial entre gêneros. As  resoluções foram aprovadas na   3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada de 12 a 15 de dezembro do ano passado, em Brasília.
O documento  foi elaborado a partir de intensos debates sobre políticas públicas, durante os quatro dias de evento, cujo tema central foi Autonomia e Igualdade para as Mulheres.
No aspecto autonomia econômica e social, ainda, é ressaltada a necessidade de garantir a capacitação para absorção da força de trabalho feminina em ocupações que não sejam somente as tradicionalmente consideradas “femininas”, em grandes eventos e obras, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, por exemplo.

 Avaliação 
“A   3ª Conferência nos trouxe  condições de dar mais consistência às ações aprovadas, criando meios  de  implementação por parte dos governos, e a transparência permitirá a fiscalização por parte da sociedade”, afirma a ministra Iriny Lopes.
Para ela, as 2.500 delegadas, coerentes com as demandas das mulheres brasileiras e a determinação da presidenta Dilma de combate à pobreza e à miséria, hierarquizaram resoluções e ações que  possibilitam condições de avançar na autonomia econômica e financeira das mulheres.
“Foi uma conferência positiva e afirmativa da agenda feminista, e reforçou a Secretaria de Políticas para  as Mulheres (SPM)”, conclui.

Mundo do trabalho
Cerca de 2.500 mulheres de todo o País, entre delegadas e convidadas, participaram da conferência, unindo forças para a consolidação das políticas para as trabalhadoras. O que, para elas, só é possível através do fortalecimento da  autonomia financeira, social e cultural da mulher, combatendo todas as formas de discriminação, promovendo relações mais igualitárias no mercado de trabalho, priorizando processos seletivos internos transparentes e democráticos.
Ainda no que diz respeito a trabalho, a ideia é fomentar a participação de mulheres  jovens e  jovens negras, indígenas e da floresta, quilombolas, com deficiência, lésbicas, ciganas e assentadas no mercado, garantindo e fiscalizando a aplicabilidade da lei que oferece às mulheres adolescentes o primeiro emprego como aprendiz.
Da mesma forma, fortalecer organizações produtivas de mulheres rurais, pescadoras, ribeirinhas, extrativistas, levando em conta as especificidades, garantindo o acesso ao crédito, à assistência técnica, bem como o apoio à comercialização e agricultura familiar. 
Em relação a comunidades indígenas, especificamente, a proposta aprovada na conferência defende a demarcação e desintrusão de terras indígenas e a titulação das comunidades remanescentes de quilombos, garantindo o acesso ao crédito fundiário, à assistência técnica e agroindustrialização de base familiar.

Outras áreas
Num plano mais geral, ampliar a construção e o financiamento de creches e pré-escolas públicas, nos meio urbano e rural, priorizando a educação de qualidade em tempo integral e o transporte escolar gratuito. Tão importante como promover, ao mesmo tempo, uma cultura de compartilhamento do trabalho doméstico entre mulheres e homens, como a realização de campanhas, a ampliação de licença paternidade e o debate sobre licença parental.
E, em relação à autonomia pessoal, o documento destaca a necessidade de ampliar, aperfeiçoar e monitorar a Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência, dando visibilidade, articulando atores estaduais, municipais e federais, garantindo, assim, a inclusão de programas, serviços e ações nos ciclos orçamentários e a efetiva implementação da  Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas nacionais e internacionais que respeitem os direitos humanos das mulheres e uma vida digna e sem violência.

Transportando CNTT-C

Motorista terá que reconhecer firma para transferir multas

A partir de julho, será obrigatório em todo o país o reconhecimento de firma para o motorista transferir os pontos recebidos na carteira de habilitação por multas de trânsito.

Hoje, basta preencher declaração assinada para que a pontuação emitida para o dono do carro seja assumida por outra pessoa que afirme que estava dirigindo o veículo na hora da infração.

Há, porém, casos de fraude com uso de carteira de pessoas mortas ou de pessoas que esquecem documentos em locadoras, por exemplo, e herdam as multas sem ficar sabendo.

As regras mais rígidas para a transferência de pontos são de outubro de 2010, deveriam ter entrado em vigor no ano passado, mas o prazo foi adiado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em setembro. O motivo foi a "necessidade de aperfeiçoamento para perfeita adequação ao ordenamento jurídico brasileiro".

O principal objetivo da mudança na regra é fechar o cerco contra as fraudes nas transferências de pontos. Um dos artigos diz que os órgãos de trânsito devem aprimorar os sistemas de informática e se articular com a polícia para identificar motoristas que recebem muitos pontos.

DOCUMENTOS

A norma diz que, quando a autenticação em cartório não for possível, será necessária a presença das duas pessoas envolvidas no órgão de trânsito --Detrans, Ciretrans etc--, para que o recurso seja encaminhado e aceito.

Para empresas que têm veículos conduzidos por funcionários, o rigor vai além: é preciso também autenticar em cartório a documentação em que o empregado/motorista se responsabiliza por eventuais infrações de trânsito registradas.

Em São Paulo, o serviço de reconhecimento de firma custa R$ 10. Já as cópias autenticadas custam R$ 2,35 por página.

A resolução 363 também prevê a notificação do infrator por edital publicado no "Diário Oficial", para garantir a aplicação da multa quando forem esgotadas as outras formas de notificar o motorista.

BUROCRACIA

Segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito), a nova resolução traz custos e aumenta a burocracia para o cidadão. O órgão afirma que o texto atual da regra não é consenso e que por isso está sendo discutido com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Para o inspetor Jerry Dias, chefe da divisão de multas da Polícia Rodoviária Federal e conselheiro do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o reconhecimento de firma é a única forma de coibir a impunidade nas transferências ilegais.

"Temos que partir do princípio que só existe autuação quando existe infração. Não queremos criar um gasto desnecessário, mas o que é mais caro: um reconhecimento de firma ou uma multa indevida para um bom motorista, um infrator que envia seus pontos para outro? A prioridade é da segurança no trânsito", afirma.

Transferencia Multas de Transito

Fonte: Folha.com

Comissão aprova punição para empresa que praticar discriminação salarial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira, 14, punição para empresas que paguem salários diferentes para as mesmas funções ou cargos em razão de sexo ou raça. 

A empresa que fizer a distinção será obrigada a pagar ao funcionário discriminado a diferença acumulada e as contribuições previdenciárias equivalentes. Além disso, o funcionário também terá direito a multa de 50% sobre a diferença de vencimento.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) ao Projeto de Lei371/11, da deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). O substitutivo amplia o alcance do projeto inicial, voltado apenas para a discriminação entre homens e mulheres, para incluir ainda a discriminação racial.

Multa
Por outro lado, o texto do relator diminui o valor da multa prevista no projeto original. A deputada Manuela sugere que seja cobrada da empresa uma multa equivalente a dez vezes a diferença salarial acumulada.
Wellington Fagundes argumenta que esse valor causa prejuízos desproporcionais e diminui a punição para 50% da diferença salarial acumulada. “Em nosso entendimento, a multa é um instrumento acessório ao montante principal e, por isso, não deve ter valor dez vezes superior a este”, avalia o relator.

Fiscalização
Outra mudança proposta altera o instrumento de fiscalização da empresa. Pelo projeto original, o Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social deveria ter três campos adicionais para incluir a qualificação do cargo, a quantidade de horas trabalhadas e o sexo do trabalhador.
Wellington Fagundes disse ainda  que este formulário já não é mais utilizado e, por isso, alterou o projeto para que a prestação das informações seja tratada em regulamento. “Dessa forma, é possível compatibilizar a prestação das informações requeridas pelo projeto com os instrumentos existentes, os quais são constantemente aperfeiçoados e substituídos”, justifica.

Tramitação 
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Transportando CNTT-CUT

CE chega ao 15º no ranking do trabalho infantil

O Estado aparecia na 4ª colocação em 2009.MPT diz que fortaleceu ações em vários municípios para combater a prática

Levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, com base em dados do Censo 2010, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, entre 2009 e 2010, o Estado saltou do 4º para o 15º lugar no ranking nacional do trabalho na faixa etária de 10 a 13 anos de idade.

O Censo 2010 aponta a existência de 38.691 meninos e meninas em condições de trabalho infantil no Ceará e de 709.989 no Brasil. Em 2009, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), também feita pelo IBGE, foram contabilizados 112.633 crianças e adolescentes de dez a 14 anos no Estado e 1.257.810 no País.

Segundo o procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, a diferença entre os números da Pnad e do Censo 2010 pode ser, em parte, explicada pelo fato de o primeiro levantamento incluir adolescentes de 14 anos, faixa etária cujos dados ainda não foram divulgados pelo Censo. Por outro lado, explica que a significativa redução não deve ser compensada totalmente pelo número atribuído à parcela de trabalhadores inseridos no grupo. "É um resultado animador, mas, mesmo assim, temos um longo caminho a percorrer. Não devemos comemorar muito", afirma o procurador, informando que, apesar de subir de posição no ranking, o Estado ainda se encontra acima da média nacional, que é de 5,2%.

Conforme o Censo, a média do Ceará está em 5,8%. Em 2010, no Estado, foram registrados 666.581 meninos e meninas de dez a 13 anos. Destes, como já foi citado, 38.691 trabalhavam. No País, a população naquela faixa etária era de 13.661.901.
Metas

Oliveira Lima frisa que governos e sociedade não podem se acomodar e devem fazer com que o Brasil consiga cumprir o compromisso assumido com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e todas as de explorações do trabalho precoce até 2020.

O procurador explica que o fato de o Ceará subir 11 posições em apenas um ano se deve a um conjuntos de ações.

Ele menciona as campanhas anuais desenvolvidas em 12 de junho (Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil); as atividades de sensibilização promovidas por meio das entidades que integram o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE); e a tarefa de conscientização desempenhada pelos educadores de mais de 130 municípios do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), coordenado pelo MPT no Ceará.

O Bolsa Família, programa do governo Federal que transfere renda para famílias carentes, também é citado pelo por Oliveira Lima como um fatores que contribuem para a redução do trabalho infantil no País. "Isso interfere diretamente nas condições socioeconômicas das famílias, principalmente porque os beneficiados só recebem a verba se seus filhos estiverem indo à escola com frequência" diz.

Neste ano, informa o procurador, caravanas do MPT devem percorrer os 184 municípios do Estado para buscar parcerias com os gestores municipais.

Oliveira Lima considera que a faixa etária, cujos dados do Censo 2010 já foram liberados, tem grande relevância, pois, até os 13 anos de idade, o trabalho é totalmente proibido no Brasil. Entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, não é proibido, desde que não seja em atividades insalubres, perigosas, penosas ou em horário noturno a partir das 22 horas.
RAONE SARAIVA
ESPECIAL PARA CIDADE